O Código de Ética da Enfermagem é um documento que estabelece os princípios e valores que devem nortear a prática profissional dos enfermeiros. Ele foi criado pelo Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) em 1973 e foi atualizado em 2017.
O Código de Ética da Enfermagem é dividido em três partes:
* Princípios Fundamentais
* Direitos e Deveres dos Profissionais de Enfermagem
* Proibições
Os Princípios Fundamentais do Código de Ética da Enfermagem são:
* Vida
* Dignidade
* Autonomia
* Integridade
* Justiça
* Beneficência
* Não-maleficência
* Confidencialidade
Os Direitos e Deveres dos Profissionais de Enfermagem são:
* Os profissionais de enfermagem têm direito à vida, à saúde, à liberdade, à segurança, à educação, à profissionalização, à remuneração justa, ao respeito e à dignidade.
* Os profissionais de enfermagem têm direito a participar da formulação, da execução e da avaliação da Política Nacional de Saúde.
* Os profissionais de enfermagem têm direito a trabalhar em condições dignas e seguras.
* Os profissionais de enfermagem têm direito a ser protegidos contra toda forma de discriminação e violência.
* Os profissionais de enfermagem têm direito a exercer a profissão livremente, sem interferências indevidas.
* Os profissionais de enfermagem têm o dever de zelar pela vida, pela saúde, pela dignidade e pelos direitos dos pacientes.
* Os profissionais de enfermagem têm o dever de exercer a profissão com competência, ética e compromisso social.
* Os profissionais de enfermagem têm o dever de manter-se atualizados em relação aos avanços científicos e tecnológicos da enfermagem.
* Os profissionais de enfermagem têm o dever de trabalhar em equipe e promover a integração entre os profissionais de saúde.
* Os profissionais de enfermagem têm o dever de zelar pela segurança do paciente e do ambiente de trabalho.
* Os profissionais de enfermagem têm o dever de respeitar a privacidade e a intimidade dos pacientes.
Os profissionais de enfermagem não devem:
* Praticar atos que coloquem em risco a vida, a saúde, a dignidade e os direitos dos pacientes.
* Exercer a profissão sem a devida habilitação legal.
* Praticar atos discriminatórios ou de violência contra pacientes ou outros profissionais de saúde.
* Violar a privacidade e a intimidade dos pacientes.
* Utilizar a profissão para obter vantagens pessoais ou financeiras.
* Praticar atos que sejam contrários aos princípios e valores do Código de Ética da Enfermagem.
O Código de Ética da Enfermagem é importante porque ele garante que os profissionais de enfermagem atuem de acordo com os princípios e valores que norteiam a profissão. Ele também protege os pacientes e outros profissionais de saúde contra atos que possam colocar em risco sua vida, sua saúde, sua dignidade e seus direitos.
Um profissional de enfermagem que violar o Código de Ética da Enfermagem pode ser punido pelo Conselho Federal de Enfermagem (COFEN). As punições podem variar de uma advertência verbal a uma suspensão do exercício profissional.
O Código de Ética da Enfermagem está disponível no site do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN).
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