Registro De Obra Biblioteca Nacional em vídeo show
O Escritório de Direitos Autorais (EDA) da Biblioteca Nacional é o órgão responsável pelo registro de obras intelectuais no Brasil. O registro é um ato administrativo que confere ao autor da obra a condição de titular dos direitos autorais sobre a mesma.
O registro de obra oferece uma série de benefícios ao autor, incluindo:
O registro de obra pode ser solicitado para qualquer obra intelectual, incluindo:
O registro de obra pode ser solicitado presencialmente ou online no site do EDA. O pedido de registro deve ser acompanhado de:
As taxas de registro de obra variam de acordo com o tipo de obra e o formato da obra. Para obras literárias, artísticas e científicas, as taxas são as seguintes:
O prazo de análise do pedido de registro é de até 90 dias. Após a análise, o EDA emitirá um certificado de registro.
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