A Biblioteca Nacional é o órgão responsável pelo registro de obras intelectuais no Brasil, desde 1898. O registro de uma obra intelectual na Biblioteca Nacional é um procedimento administrativo que confere ao autor ou titular de direitos autorais uma série de benefícios, como:
Qualquer pessoa física ou jurídica que seja autora ou titular de direitos autorais sobre uma obra intelectual pode registrar a obra na Biblioteca Nacional.
Podem ser registradas na Biblioteca Nacional as seguintes obras intelectuais:
Para registrar uma obra na Biblioteca Nacional, é necessário preencher o Requerimento de Registro de Obra Intelectual e apresentar os seguintes documentos:
O Requerimento de Registro de Obra Intelectual e a taxa de registro podem ser obtidos no site da Biblioteca Nacional.
Não, o registro de direitos autorais não é obrigatório. No entanto, o registro confere ao autor ou titular de direitos autorais uma série de benefícios, como a garantia da autoria e titularidade da obra, a proibição de reprodução não autorizada e a proibição de utilização não autorizada.
A obra intelectual é protegida por direitos autorais desde o momento de sua criação. No entanto, o registro da obra na Biblioteca Nacional deve ser realizado em até 5 anos da data de sua criação.
As taxas de registro de direitos autorais são cobradas de acordo com o tipo de obra a ser registrada. Para mais informações, consulte o site da Biblioteca Nacional.
O registro de direitos autorais pode ser realizado na Biblioteca Nacional, no Rio de Janeiro, ou em uma de suas unidades regionais. Para mais informações, consulte o site da Biblioteca Nacional.
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